Erro do ICN permitiu construção de parque eólico espanhol numa área protegida em Bragança

O arquivamento indevido de uma informação no Instituto da Conservação da Natureza (ICN) permitiu a instalação, sem avaliação ambiental, de um parque eólico espanhol junto a uma área protegida em Bragança.
De acordo com o chefe da divisão de apoio à gestão das áreas protegidas no ICN, Henrique Pereira dos Santos, o instituto foi informado pela direcção do Parque Natural de Montesinho (PNM) há mais de dois anos sobre as movimentações dos espanhóis na linha da fronteira.Mas a informação que pedia ao ICN que questionasse as autoridades espanholas "foi arquivada erradamente" aquando da mudança de instalações dos serviços centrais do instituto."O erro foi da minha divisão. O erro foi meu", declarou Henrique Pereira dos Santos, explicando que a informação deveria ter ido para os documentos à espera de despacho.A questão foi retomada na sequência de um requerimento apresentado na Assembleia da República pelo PCP, através do deputado Agostinho Lopes, que obteve resposta do Governo anteontem.O Ministério do Ambiente informa que não recebeu "qualquer informação relativa ao projecto" e que irá "procurar obter essa informação através dos serviços tutelados".O responsável pelo apoio às áreas protegidas no ICN garantiu à Lusa que entretanto informou a tutela e solicitou que Espanha seja questionada sobre os impactes ambientais do extenso parque eólico, uma questão que terá de ser decidida entre os ministérios do Ambiente e dos Negócios Estrangeiros.Nos últimos três anos não tem parado de crescer o número de torres espanholas para a transformação do vento em energia junto à fronteira transmontana com Espanha e ao PNM, que é uma das maiores áreas protegidas de Portugal.A situação levantou dúvidas aos comunistas de Bragança, que levaram o caso à Assembleia da República, através do grupo parlamentar do partido.O dirigente local do PCP, José Brinquete, disse à Lusa não compreender "como é que está a surgir ali aquilo, mesmo às portas do parque, se tem havido posições radicalmente contra a instalação de eólicas na área protegida por parte das diferentes autoridades ligadas ao ambiente"."São muitas torre" afirmou, garantido que só na zona próxima da aldeia de Montesinho (Bragança) contabilizou cerca de uma centena destas estruturas.O parque espanhol estende-se também para outro lado da fronteira até Moimenta (Vinhais)."Em alguns locais, as torres estão tão próximas que parece que estão mesmo em Portugal", afirmou.O dirigente comunista disse ter apurado que o parque eólico servirá para os espanhóis garantirem a energia para as obras do TGV.Embora do lado espanhol não existam valores ambientais com o mesmo estatuto da área protegida portuguesa, uma directiva comunitária da União Europeia obriga a que os Estados-membros informem e avaliem os impactes ambientais dos seus projectos em outro Estado membro.Estes estudos podem levar à revogação ou alterações dos projectos, conforme as conclusões sobre os seus impactos.De acordo com o ICN, Espanha não deu conhecimento a Portugal nem dos projectos do parque eólico, nem de qualquer estudo.O instituto foi, no entanto, informado das movimentações espanholas no documento do PNM, que acabou indevidamente arquivado.O ICN entende agora que "se deve pedir a Espanha informação sobre essa matéria", três anos depois da abertura de caminhos e instalação das torres com, pelo menos, um impacte evidente - o visual.Para Henrique Pereira dos Santos, outros impactes podem existir, nomeadamente ao nível da fauna. Considera porém que "tem-se verificado menor mortalidade do que a que se temia inicialmente" junto aos parques eólicos em funcionamento.